| Projeto: |
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PL 675 21/10/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-675/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0675-2020 |
| Promovente: |
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Dra. Sandra Tadeu |
| Ementa: |
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INSTITUI DIRETRIZES A SEREM SEGUIDAS PELOS CENTROS EDUCACIONAIS E AOS C.D.C.S (CLUBES DA COMUNIDADE) A FIM DE QUE SEJAM RESGUARDADOS OS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA UTILIZAÇÃO DOS MESMOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADOLESCENTE / ATIVIDADE ESPORTIVA / ATIVIDADE FISICA / ATIVIDADE RECREATIVA / ATIVIDADE SOCIAL / CADASTRO / CENTRO EDUCACIONAL E ESPORTIVO / CLUBE DA COMUNIDADE / CRIANCA / DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE / DIRETRIZ / FUTEBOL / GARANTIA / PERIODO / PREFERENCIA / PRIORIDADE / SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER / TIME / UTILIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1270-2020
ver documento ADM0248-2021
ver documento SAUDE1363-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 13/10/2020 | Encaminhado em 21/10/2020 | | SGP42 | Recebido em 21/10/2020 | Encaminhado em 21/10/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 21/10/2020 | Encaminhado em 27/10/2020 | | PRESID | Recebido em 27/10/2020 | Encaminhado em 27/10/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 27/10/2020 | Encaminhado em 06/11/2020 | | CCJ | Recebido em 06/11/2020 | Encaminhado em 18/12/2020 | | ADM | Recebido em 05/01/2021 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2021 | Encaminhado em 15/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 15/02/2021 | Encaminhado em 15/02/2021 | | ADM | Recebido em 16/02/2021 | Encaminhado em 09/04/2021 | | EDUC | Recebido em 14/04/2021 | Encaminhado em 22/06/2023 | | SAUDE | Recebido em 01/08/2023 | Encaminhado em 24/11/2023 | | FIN | Recebido em 27/11/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 659/2021 de 08/09/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Oficio CMSP 75/2023 de 21/03/2023 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 19/05/2023 atraves do(a) SEI 6010.2023/0001246-2, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 309/2023
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